Seminário Reforma do Código Civil: Contribuições de Minas Gerais

Em esforço conjunto, a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o IAMG (Instituto dos Advogados de Minas Gerais) e a AMPDIC (Associação de Professores de Direito Civil de Minas Gerais), com apoio da ESAMG (Escola Superior de Advocacia da OAB/MG), decidiram contribuir com os trabalhos da Comissão de Reforma do Código Civil, recentemente instituída pelo Senado Federal. A contribuição se dará em três etapas. 

Na primeira etapa, os interessados poderão enviar sugestões de modificação do Código Civil, priorizando temas cuja reforma é urgente e que desfrutam de significativo consenso na comunidade jurídica. As sugestões podem ser enviadas pelo formulário abaixo até 08/11/2023, indicando o conteúdo da modificação, os fundamentos e os artigos do Código Civil que serão atingidos. 

Na segunda etapa, que será realizada na Faculdade de Direito da UFMG, no dia 10/11/2023, de 14h às 20h, integrantes das instituições parceiras, previamente designados, participarão de grupos de trabalho, correspondentes aos livros do Código Civil, com o objetivo de discutir as sugestões recebidas e escolher as que serão apresentadas na etapa seguinte.

Na terceira etapa, que será realizada na Faculdade de Direito da UFMG, ao longo do dia 24/11/2023, as sugestões escolhidas serão apresentadas ao público, em sessões temáticas, correspondentes aos livros do Código Civil, redigindo-se, ao final, o texto que será encaminhado à Comissão de Reforma do Código Civil.